Empreendimento Imobiliário realizado é constituído pela modalidade de Sociedade em Conta de Participação (SCP), em regime de obra a "preço de custo" - nos termos definidos pela Lei nº 5.674/41;
O empreendimento em questão, não se submete às proteções do Código de Defesa de Consumidor e da Lei 4.591/64.
Tem como nome empresarial, NOVA EMPREENDIMENTOS. Inscrito no CNPJ 17.036.703/0001-72 tendo o mesmo como responsável pela construção; A adesão ao empreendimento implica na admissão prévia como associado do empreendimento e, portanto, corresponsável por ele; As características, os preços e as formas de operacionalização do empreendimento anunciado são definidos por deliberação em assembleia, de seus sócios e podem estar sujeitos à revisão periódica, de acordo com as características que lhe são intrínsecas, dentre as quais aquelas decorrentes da modalidade do mercado; Inexiste indenizações por atraso na entrega da obra ou qualquer outro fato. Valores e prazos de obras estimativos consulte condições.

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